Prefeitura de Divinópolis lança programa “Alvará na Hora” para agilizar abertura de empresas
Nova iniciativa permite a liberação de alvará provisório de forma instantânea para atividades de médio risco, facilitando o início das operações e mantendo a fiscalização durante o processo de regularização.
A Prefeitura de Divinópolis lançou, na sexta-feira (2), o programa “Alvará na Hora”, iniciativa que busca tornar mais ágil e simples o processo de licenciamento municipal para atividades classificadas como de médio risco. O lançamento aconteceu no auditório da Settrans e contou com a presença da diretora executiva da ACID, Denise Coronado.
A proposta é permitir que empreendedores possam iniciar suas atividades de maneira mais rápida, sem abrir mão da fiscalização e da regularização necessária. De acordo com a gerente de Alvará da Prefeitura de Divinópolis, Janaína Costa, o novo modelo altera a lógica do processo ao permitir a liberação prévia do alvará, enquanto a fiscalização passa a atuar posteriormente, verificando a conformidade da atividade e orientando o empreendedor quando necessário.
“O Alvará na Hora representa esse compromisso: mais agilidade para o empreendedor, mais previsibilidade para o contador e mais eficiência para a administração pública”, destacou Janaína durante o lançamento.
Como funciona
De acordo com o guia do programa, o Alvará na Hora é direcionado aos estabelecimentos classificados como Nível de Risco II, que são aqueles sem características de alta complexidade, mas que estão sujeitos ao licenciamento municipal. Já as atividades de risco I, consideradas de risco leve, irrelevante ou inexistente, são dispensadas de alvará, enquanto as de risco III, classificadas como de alto impacto sanitário, ambiental ou de incêndio, continuam sujeitas ao processo completo de liberação.
No novo modelo, após o preenchimento das informações junto à Junta Comercial de Minas Gerais, é liberado um alvará prévio instantâneo, permitindo que o estabelecimento comece a funcionar. A partir da liberação, o empreendedor terá 90 dias para concluir a regularização.
O processo é realizado de forma digital, por meio do Sistema Integrado de Alvará e Licenciamento (SINAL). O empreendedor deve acessar o sistema, localizar o cadastro da empresa, solicitar o Alvará de Localização e Funcionamento, conferir as informações e finalizar o pedido. Após o envio, o alvará provisório é liberado juntamente com o processo de fiscalização.
A partir daí, seguem as análises necessárias nas áreas de Obras, Posturas e Vigilância Sanitária até a emissão do alvará definitivo. O empresário deve acompanhar o processo pelo SINAL e ficar atento a eventuais solicitações de complementação de informações ou documentos.
Simplificação como estratégia para o desenvolvimento
Durante o lançamento, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Igor Cardoso, destacou os avanços de Divinópolis na simplificação dos processos e na construção de um ambiente mais favorável ao empreendedorismo. Segundo ele, o município alcançou o grau pleno de liberdade econômica, resultado de um trabalho que envolveu diferentes secretarias e a integração da administração pública.
O secretário municipal de Fiscalização Urbana e Patrimônio, Marco Túlio Silva, também ressaltou o trabalho conjunto das equipes para desenvolver a iniciativa. Para ele, a proposta representa mais do que uma mudança de procedimento, já que a liberação está diretamente relacionada à possibilidade de novos investimentos, geração de empregos e realização de projetos.
A prefeita Janete Aparecida reforçou que a tecnologia e a integração entre as secretarias são fundamentais para tornar os serviços públicos mais eficientes, destacando a importância de oferecer segurança e parâmetros para que o empreendedor possa atuar dentro da legalidade.
Para a ACID, iniciativas de simplificação como o Alvará na Hora contribuem para melhorar o ambiente de negócios e reduzir obstáculos para quem deseja empreender. A participação da entidade no lançamento reforça seu compromisso com pautas que impactam diretamente a atividade empresarial e com a construção de um ambiente cada vez mais favorável ao desenvolvimento econômico de Divinópolis.
Acesse aqui o link para o Guia do Contribuinte: https://portalacid.com.br/wp-content/uploads/2026/10/alvara-na-hora.pdf
