Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
O que é
O Programa foi instituído pelo Governo Federal, através do Ministério da Economia, por meio da Medida Provisória No 936.
Este Programa oferece medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19).
O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) será pago quando houver acordos entre trabalhadores e empregadores nas situações de:
- redução proporcional de jornada de trabalho e de salário; e
- suspensão temporária do contrato de trabalho.
Como funciona
O empregador poderá, através de acordos individuais ou coletivos com seus empregados:
- reduzir jornada de trabalho e salário, por até 90 dias; ou
- suspender contrato de trabalho, por até 60 dias.
