21 de abril: dia de relembrarmos que lutamos por menos impostos no Brasil desde o século XVIII
Hoje, dia 21 de abril, comemora-se no Brasil o feriado nacional em homenagem a Tiradentes. Caso não se lembre, Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes foi um dentista, tropeiro, minerador, comerciante, militar e ativista político brasileiro, que atuou nas capitanias de Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Patrono cívico do Brasil, além de patrono das Polícias Militares e Polícias Civis dos estados brasileiros, Tiradentes é nacionalmente conhecido por ser o personagem símbolo da Inconfidência Mineira, movimento revolucionário cujo objetivo era a independência total do poder colonial português e a criação de uma república brasileira. Quando a trama dos separatistas foi descoberta pelas autoridades, Tiradentes foi preso, julgado e enforcado publicamente.
Por conta disso, desde o advento da República no Brasil (1889), Tiradentes é considerado herói nacional: o mártir foi criado pelos republicanos com a intenção de ressignificar a identidade brasileira.
O que mudou de lá para cá?
O ponto mais importante para acontecer a revolta dos inconfidentes foi o pagamento do Quinto: imposto português que reservava um quinto (1/5) de todo minério extraído no Reino de Portugal e seus domínio (inclusive o então Brasil colonial).
Hoje os tempos são outros: vivemos em uma república democrática, contamos com empresas dos mais variados tipos e temos acesso à tecnologia de ponta para nos aprimorarmos em todos os sentidos. Porém, algo que mudou radicalmente, de forma negativa, foi a cobrança de impostos. Os impostos que o empresário pagava no século XVIII – o Quinto (1/5, ou seja, 20%) – hoje no século XXI pagam bem mais do que isso.
Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a alíquota nominal sobre as empresas que recolhem pelo regime de lucro real (regra geral para a apuração de tributos, determinada pelo lucro contábil acrescido de ajustes) é de 34%.
Esse é o pior índice em um ranking com 18 países que competem diretamente com o Brasil no mercado internacional, segundo análise a partir da base de dados Tax Rates Online da KPMG, elaborada pela confederação.
O documento revela também que quando o total de impostos e contribuições recolhidos pelas empresas é medido como percentual do lucro, o Brasil está entre os últimos colocados. Essa proporção é de 65,1% no Brasil, à frente da Colômbia (71,9%) e da Argentina (106%), no comparativo internacional.
Consequências
Cobrar mais impostos não é necessariamente ruim, desde que eles sejam revertidos de forma integral à população com serviços públicos essenciais de qualidade (saúde, educação, infraestrutura, saneamento básico etc.), equivalentes ao quanto de imposto é recolhido; o que para nós, brasileiros, ainda é uma realidade muito distante.
Com uma elevada carga tributária, a capacidade de atrair novos investimentos dentro do país – tanto por empresas multinacionais, mas também pelas nacionais – é baixíssima. Além disso, todos esses impostos são repassados para a população, que ao consumir produtos e serviços pagam muito mais, por menos. Vale lembrar que a alta carga tributária atinge diretamente também a geração de empregos: quanto mais caro é contratar e demitir um colaborador, menos ofertas de vagas tem no mercado; onde consequentemente se reduz o consumo.
Como podemos ver, a luta dos empresários brasileiros para pagar menos impostos é secular. É importante conhecermos nossa história para percebermos que a luta continua e o quanto é importante o associativismo; como nós da ACID promovemos. Só quando somamos nossas forças é que alcançamos nossos objetivos.
Libertas quae sera tamen!
