Acid promove mobilização para reajuste do teto de faturamento do MEI e Simples Nacional

Associação pede aprovação do PLP 108/2021 ainda esse ano e alerta que medida é necessária para sobrevivência dos pequenos negócios

A Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Divinópolis – Acid lançou, na última sexta-feira (18/11), Campanha de Mobilização para aprovação do Projeto de Lei  Complementar (PLP) 108/2021, que está em tramitação na Câmara Federal e prevê o aumento do teto de faturamento do Microempreendedor Individual – MEI e das micro e pequenas empresas.  No vídeo da campanha, a presidente da Acid, Alexandra Galvão, alerta que a aprovação do projeto é fundamental para que os pequenos negócios sobrevivam e continuem gerando emprego e renda no Brasil. A presidente convida os pequenos empresários a se unirem a Acid numa grande mobilização junto aos deputados da região para aprovação do projeto ainda este ano.

 

De acordo com o Atlas de Pequenos Negócios do SEBRAE, o Brasil conta hoje com aproximadamente 12,2 milhões de Microempreendedores Individuais, 6,1 milhões de Microempresas e 1 milhão de Empresas de Pequeno Porte. Esses pequenos negócios somam 94% do total de empresas no país e geram em torno de R$ 420 bilhões de renda por ano.  Tais empresas podem optar pelo regime tributário simplificado, “Simples Nacional”, que fixa as alíquotas de impostos de acordo com o faturamento e atividade e, no caso do MEI, estabelece um valor fixo mensal.

 

O consultor Márcio Mourão explica que os limites de faturamento não têm sido corrigidos pela inflação nos últimos anos, sendo que o aumento do faturamento pela simples pressão inflacionária significa aumento de imposto pela mudança de faixa de enquadramento. “No caso do MEI, a questão é ainda mais preocupante, pois ultrapassado o limite terá que optar pelo enquadramento como microempresa com o aumento brusco do imposto, além da transição ser altamente burocrática. Estes fatores estão forçando muitos MEIs a escolher a informalidade, como única alternativa”, alertou.

 

Projeto

O projeto de Lei PLP 108/2021 prevê o reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA  dos limites de faturamento dos pequenos negócios para fins de enquadramento no Simples Nacional. A proposta já foi apreciada e aprovada pelo Senado e por todas as comissões pertinentes da Câmara, restando agora ser incluído na Ordem do Dia do plenário pelo presidente Arthur Lira (PP).

 

Caso o projeto seja aprovado, os limites de faturamento serão modificados da seguinte forma: MEI passará dos atuais R$81 mil para R$144.913,41, além de permitir a contratação de até dois empregados (atualmente é apenas um); microempresa passará dos atuais R$ 360 mil para R$ 869.480,43; e empresa de pequeno porte, sobe de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31 milhões. Esses novos valores levam em conta a inflação oficial, IPCA, acumulada desde dezembro de 2006 até março de 2022.

 

Em matéria divulgada pela Câmara Federal, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, frisou que se  pretende “não é ampliar o limite, mas sim, em consonância com a Constituição, permitir, com a devida atualização, que os reais destinatários permaneçam no regime e que não haja a exclusão em decorrência da inflação”.

 

Sobrevivência

A presidente Alexandra Galvão explica que a mudança é uma questão de sobrevivência dos pequenos negócios  e convida os pequenos empresários a se mobilizarem pela aprovação da matéria ainda neste ano de 2022. “Isso é muito importante para que os pequenos negócios sobrevivam e continuem, gerando emprego e renda. Então pequeno empresário, pequeno empreendedor, microempreendedor, compartilhe esse vídeo, marque a Acid, o deputado federal da sua região. A gente precisa criar uma grande rede para que esse projeto seja votado e aprovado esse ano para começar a vigorar em 2023”, diz a presidente no vídeo da campanha.

 

A presidente destacou ainda que a instituição do MEI foi fundamental para o crescimento da economia brasileira, formalizando diversos negócios e abrindo oportunidades de emprego para o povo brasileiro. “É preciso atender essa demanda tão aguardada pelos pequenos empreendedores, viabilizando a continuação desses negócios, que sabemos que é o sustento de muitas famílias e representa grande parte da geração de renda e empregos em nosso país”, declarou.

 

Empregos e arrecadação

O consultor Márcio destaca que a adequação do teto irá gerar renda e novos empregos.  “Sabemos que quando ampliada a base, ou seja, maior possibilidade de enquadramento, mais os negócios são ampliados, mais empregos gerados e mais receita para os cofres públicos”, avaliou Márcio.

 

 

Confira o vídeo da campanha e apoie essa luta! Reajuste Já! https://www.instagram.com/reel/ClGmSVivQvT/?igshid=YmMyMTA2M2Y=