Observatório Social de Divinópolis aponta baixa participação de empresas divinopolitanas em processos licitatórios do município
Acid é uma das mantenedoras do órgão, que busca o combate à corrupção e o estímulo às empresas locais para participação nas compras públicas
O Observatório Social do Brasil de Divinópolis, entidade apartidária, sem fins lucrativos, realizou, na última quinta-feira (09/02), coletiva de imprensa, para apresentar relatório de análise das licitações da Prefeitura e Câmara Municipal de Divinópolis relativo ao último quadrimestre de 2022. Entre os destaques da análise, está a baixa participação das empresas divinopolitanas nos processos licitatórios do município. Além do combate à corrupção, um dos propósitos de trabalho do Observatório, que teve início no município em 2018, é justamente mudar esse cenário, incentivando, que mais empresas da cidade participem das compras públicas.
Representantes do OSB em Divinópolis estiveram presentes na coletiva de imprensa para apresentação do relatório
Os Observatórios Sociais estão presentes em 150 cidades, em 17 estados brasileiros e são abertos à adesão dos cidadãos interessados. A entidade busca contribuir para a melhoria da gestão pública, trabalhando em favor da transparência e da correta aplicação dos recursos públicos. Acompanhando as licitações municipais, o órgão age de modo preventivo, acionando a administração municipal ao verificar situações irregulares e solicitando adequações.
Na coletiva, um dos pontos de destaque do relatório apresentado pela diretoria do Observatório foi a baixa participação de empresas nos processos licitatórios do município. No período analisado, que foi de setembro a dezembro de 2022, foram realizadas 203 licitações. Dos processos, apenas 32 foram vencidas por empresas de Divinópolis (R$ 5.438.352,30) e 123, por empresas de fora do município (R$ 79.237.916,25). “Isso é algo ruim porque o nosso dinheiro, o dinheiro dos nossos impostos ao invés de ficar na cidade, movimentar a nossa economia, gerar emprego, vai para outras cidades. Menos de 10% fica aqui”, disse, o presidente Jomar Gontijo.
Capacitação
O representante acredita que a baixa participação de empresas locais se deve principalmente por desconhecimento dos empresários. “Eles (empresários) têm medo, por exemplo, que a Prefeitura não pague corretamente e isso não é verdade. A Prefeitura em uma escala nacional do Portal Tesouro Transparente, que mede o índice de inadimplência de todos os municípios do Brasil, ela tem nota A. É uma das melhores pagadoras. Outro ponto, é que acham, que o processo é muito burocrático, que não vale a pena. O Observatório, a partir desse ano, vai começar com uma série de cursos, workshops e palestras, mostrando para ao empresário de Divinópolis, que ele pode participar das licitações e pode vender seus produtos e serviços para a Prefeitura ou Câmara Municipal”, explicou.
Novos projetos
Além das licitações, o Observatório planeja ampliar suas ações, um dos projetos é o “Localiza-Obras”. O objetivo é monitorar as obras públicas no município de Divinópolis, visando colaborar com a transparência em suas execuções. A ideia é que o cidadão, ao invés de ter que entrar no Portal da Transparência, pesquise no Google Maps, sobre as obras de Divinópolis e possa em um clique conferir o valor da obra, se a mesma está em andamento, paralisada ou concluída, ou seja, uma série de informações de forma rápida e de fácil acesso.
Jomar explica que é necessário mais recursos financeiros para que a equipe do Observatório seja ampliada, o que tornará possível a execução de novos projetos, a exemplo do “Localiza Obras”.
Atualmente, o Observatório Social do Brasil, em Divinópolis, conta com aproximadamente 22 associados, incluindo pessoas físicas e jurídicas. O órgão não pode receber verba do poder público e nem de agentes políticos, o esforço deve ser todo da sociedade. Além da Acid, são entidades mantenedoras do OSB de Divinópolis: CDL, Sindifisco Nacional, Fiemg Centro-Oeste, Associação dos Advogados do Centro-Oeste de Minas Gerais– AACO, Sindicato dos Contabilistas -Sincodiv e OAB Divinópolis.
Denúncia
Mesmo com os recursos limitados e ainda com poucos associados, o trabalho do Observatório já apontou irregularidades relativa à Câmara Municipal de Divinópolis, que foram levadas para apuração do Ministério Público, em outubro de 2021.
Segundo Carolina Rodarte, que fez parte da equipe do OBS no período 2019 a 2022, em Divinópolis existe o Decreto 13677/2020, que prevê a regulamentação do pregão eletrônico no município. No entanto, a Câmara Municipal tem optado pela realização do pregão presencial. “Se não houver uma legislação específica, ela (Câmara Municipal) poderia adotar o pregão presencial, mas como existe, a regra seria que ela utilizasse o pregão eletrônico. Diante dessa constatação, o Observatório fez alguns ofícios e pediu esclarecimento à Câmara. As justificativas deles não foram suficientes e diante disso, entramos com ofício no Ministério Público e órgão notificou à Câmara e pediu explicações a respeito da utilização do pregão eletrônico”, explicou Carolina.
Ainda de acordo com a profissional, na época a Câmara informou que estava tomando providências para utilizar o pregão eletrônico e já estava capacitando seus funcionários para participar através da plataforma Licitanet. No entanto, até a presente data, a Câmara continua utilizando o pregão presencial. A partir de 1º de abril, com mudança da nova lei de licitações, o pregão eletrônico será obrigatório e o presencial exceção. “O Observatório como um órgão de monitoramento, vai estar observando para ver se a Câmara vai estar cumprindo essa nova modalidade”, explicou Carolina.
Presidente Jomar Gontijo, ao centro da mesa, destacou a necessidade de apoio da sociedade para os projetos do OSB
Ações
Na coletiva, os representantes também citaram outras ações de alerta e aconselhamento à administração municipal para trazer mais eficiência aos processos licitatórios. A exemplo citaram sugestão enviada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico para que o processo licitátorio para conclusão do encabeçamento da ponte do Complexo da Ferradura fosse dividido em dois, já que nas licitações realizadas até então, não houveram empresas interessadas. “A Prefeitura faz a licitação e não aparece empresas para fazer o encabeçamento dessa ponte, que é essencial para o desenvolvimento da cidade. Conversamos com o engenheiro e ele falou, que a licitação tem o projeto e a execução. Se a Prefeitura separasse fazer o projeto e depois a execução seria mais fácil de conseguir empresas, que fizesse o projeto e depois, que fizesse a execução”, explicou o presidente Jomar.
Associe-se
O OSB funciona no E.Coworking, em um espaço cedido pelo Grupo Educação, Ética e Cidadania (GEEC). A atual diretoria tomou posse em março de 2022 e tem duração de um ano. É composta por Jomar Teodoro Gontijo, presidente; Maria Aparecida Santana, vice-presidente financeiro; Denise Maria Coronado Neves, vice-presidente de alianças; Marcos Braga Rodarte, vice-presidente de produtos e metodologia; Paula Perdigão, vice-presidente de controle social.
Para colaborar financeiramente ou ser voluntário do Observatório Social do Brasil de Divinópolis, entre em contato pelo (37) 9-9876-6085 ou pelo perfil no instagram @obs_divinopolis.
Clique aqui e confira o relatório apresentado pelos representantes do OSB em Divinópolis.
