Comitê Jurídico da CACB delibera atuação em pautas prioritárias para setor empresarial no Congresso Nacional
Nas próximas semanas, a CACB seguirá trabalhando, entre outros, para assegurar que não haja aumento de carga tributária com a Reforma que tramita no Senado Federal
O Comitê Jurídico da CACB se reuniu, na última terça-feira (05), na sede da entidade, em Brasília, para deliberar sobre a atuação em temas prioritários para o setor empresarial, incluindo as ações, que adotará nas próximas semanas, junto ao Senado, para os debates referentes à Reforma Tributária. “Assim como fizemos na Câmara, vamos continuar contribuindo com os debates sobre a Reforma, principalmente buscando os aprimoramentos do texto que julgamos importantes para o desenvolvimento do país”, disse Anderson Trautman Cardoso, vice-presidente da CACB e coordenador do Comitê.
De acordo com Anderson, o foco principal da CACB segue sendo o não aumento de carga tributária, posição que será defendida fortemente pela entidade. O grupo tratou, ainda, de temas como programa Remessa Conforme, do Governo Federal; reflexos do julgamento do STF sobre coisa julgada em matéria tributária; projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional retomando o voto de qualidade no CARF; MP sobre crédito fiscal decorrente de subvenção para investimento; contribuição sindical, assunto que também será trabalhado com força pela CACB, principalmente pelo significativo retrocesso que a medida, se aprovada, traria para o cenário empresarial do país.
“É preciso esclarecer a diferença que há entre a chamada contribuição assistencial e a contribuição sindical e também demonstramos o retrocesso que haverá no restabelecimento da última para o setor produtivo”, pontuou Anderson.
Ainda na pauta, o PLP 108/2021, que trata da atualização das tabelas de faturamento das empresas para enquadramento no Simples Nacional, tema cujo a CACB tem liderado os debates. “O governo chega, agora, com uma nova proposta que abrange apenas os Microempreendedores Individuais, que teriam seu faturamento limite anual ampliado de R$ 88 mil para R$ 113 mil”, informou Anderson, esclarecendo que, ainda assim, a Confederação segue com o objetivo de que a medida alcance a todas as empresas do Simples.
Comitê de RIG
O superintendente da CACB, Carlos Rezende, apresentou ao grupo os integrantes do Comitê de Relações Institucionais e Governamentais, criado recentemente pela entidade para liderar o relacionamento com os poderes Legislativo e Executivo. “Nós tínhamos carência de profissionais com certo conhecimento do dia a dia do Congresso Nacional. Esse grupo chega para apoiar o estreitamento desse relacionamento e para fazer essa ponte com as entidades ligadas à CACB”, destacou.
Participaram da reunião advogados representantes de entidades do Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Paraíba, Santa Catarina e São Paulo.
A próxima reunião do Comitê está agendada para o dia 02 de outubro.
Fonte: CACB.
