A Importância do Cruzamento de Dados na Fiscalização Tributária

Com a recente revogação da Instrução Normativa 2219/2024, muitos profissionais, empresários, microempreendedores e autônomos têm demonstrado preocupação quanto à continuidade das normas de fiscalização pela Receita Federal. Contudo, é fundamental esclarecer que a revogação não elimina o rigor dos procedimentos de cruzamento de dados. Conforme explicado no Informativo 01/2025, o cruzamento de informações financeiras e fiscais é uma prática consolidada e robusta, que existe há mais de 20 anos.

Contexto Histórico
A arrecadação de impostos no Brasil data de 1530, e no mundo, remonta a aproximadamente 4000 A.C., quando na Mesopotâmia já existiam registros de tributação. A falta de recolhimento tributário sempre acarretou consequências severas, como multas e outras penalidades. A evolução tecnológica, entretanto, tornou a fiscalização mais precisa e eficiente, ampliando significativamente a capacidade de monitoramento do órgão fiscalizador.

Big Brother Fiscal: Mais de Duas Décadas de Monitoramento
Desde a implantação do chamado “Super Computador” da Receita Federal — popularmente conhecido como Big Brother Fiscal —, a instituição possui uma base de dados integrada e abrangente. Esse sistema permite o cruzamento de informações como:

 Movimentações bancárias de pessoas físicas e jurídicas;
 Receita e despesa em cartões de crédito;
 Declarações fiscais e tributárias;
 Dados provenientes de parcerias com instituições financeiras e outros órgãos governamentais.

Essas práticas não são recentes, tampouco resultam de novas legislações. A Receita Federal já utiliza essas ferramentas para identificar inconsistências, prevenir a evasão fiscal e garantir a equidade no cumprimento das obrigações tributárias.

O Impacto da Instrução Normativa
A legislação tributária em vigor reforça os mecanismos de fiscalização, especialmente por meio de cruzamentos automatizados. Embora a norma específica 2219/2024 tenha sido revogada, o monitoramento de informações financeiras e fiscais permanece em plena aplicação, com a utilização de sistemas avançados para identificar possíveis irregularidades.

Atenção aos Boatos
É importante destacar que as informações disseminadas recentemente em redes sociais sugerindo uma “nova” abordagem da Receita Federal não correspondem à realidade. O cruzamento de dados não é uma prática nova, mas sim uma estratégia consolidada e amplamente aplicada. O objetivo principal é assegurar que as obrigações tributárias sejam cumpridas de maneira justa e uniforme.

Conclusão
Empresários, profissionais liberais, autônomos e microempreendedores devem continuar atentos às obrigações tributárias e manter suas informações fiscais em conformidade. A Receita Federal dispõe de ferramentas poderosas para monitorar e identificar divergências. O planejamento tributário adequado e o cumprimento das normas continuam sendo as melhores práticas para evitar penalidades e contribuir para um ambiente de negócios mais justo e transparente.

Texto:
Charles Adolfo
Tesoureiro ACID