Prefeitura de Divinópolis informa mudança no sistema de Alvarás a partir de 1º de outubro
A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Fiscalização Urbana e Meio Ambiente (Seplam), informa sobre novos procedimentos para emissão das licenças prévias de funcionamento, a partir de 1º de outubro. A medida acontece em decorrência do fim do decreto 15.590/2023, que prorrogava à data de validade das licenças prévias no município […]