Prefeitura publica novo decreto após decisão judicial
A Prefeitura de Divinópolis, por meio do Decreto nº 14.337/21, acata a decisão judicial de suspender a nota explicativa do Decreto Municipal 14.298/2021 e proíbe as atividades não essenciais, segundo a previsão do protocolo estadual do Minas Consciente para a Onda Roxa. Este decreto cumpre a decisão liminar exarada pelo Poder Judiciário, ao deferir a […]