Lei que Regulamenta Comércio Ambulante tem Quase 20 Anos de Criação
Campanha de entidades objetiva valorizar comerciantes ambulantes que estão regularizados e proteger o consumidor Há quase 20 anos de criação da Lei nº 5.610/2003, que regulamenta o comércio ambulante em Divinópolis junto com o Código de Postura Municipal, o município enfrenta desafios e a população ainda tem dúvidas quanto à prática. É preciso ficar […]

