Acid oferece plantão gratuito para atendimento aos associados que são MEI

Associação alerta sobre o prazo para reenquadramento como MEI até dia 31 de janeiro e a entrega da declaração anual de faturamento até 31 de maio

A partir do dia 24 de janeiro, a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Divinópolis – ACID estará com um plantão de atendimento exclusivo para os associados, que são Microempreendedores Individuais (MEI). Toda quarta-feira, das 13 às 16h, na sede da ACID (Rua Serra do Cristal, 1688, Centro) haverá um profissional especialista na área contábil para orientação e auxílio aos microempreendedores de forma gratuita. A proposta é oferecer uma breve consultoria para que o MEI,  associado da ACID, possa desenvolver seu negócio com segurança.

O tesoureiro da ACID, Charles Adolfo, que é contador, explica que atualmente as penalidades para quem é microempreendedor e está em desacordo com as obrigações fiscais aumentaram de forma substancial, sendo fundamental esclarecer e levar informações aos MEIs. “O simples fato de ter contribuições atrasadas no passado, já faz que o MEI possa ser desenquadrado. Esse desenquadramento leva ele não para o Simples Nacional, mas para o Lucro Real, que é a forma mais complexa e que tem mais obrigações acessórias no Sistema Tributário atual”, disse.

Charles Adolfo destaca ainda que nas últimas ações da ACID de apoio aos MEIs foi possível perceber a carência de informação por grande parte desse público. “Percebemos que pela facilidade, que é a abertura do MEI, acaba que eles ficam perdidos em relação aos direitos e os deveres do negócio, principalmente em relação aos deveres. Esse atendimento da ACID é no sentido de oferecer um maior acolhimento por parte da Associação de modo  a orientá-los e auxiliá-los para que eles não sofram sanções severas, a exemplo o desenquadramento, de sair de MEI e ir para o Lucro Real”, disse.

Prazos
O profissional alerta sobre os prazos estabelecidos pela Receita Federal. Até o dia 31 de janeiro, os microempreendedores individuais (MEI), que foram excluídos do Simples por débitos com a Receita Federal, devem regularizar sua situação e pedir o reenquadramento. Os MEI pendentes de regularização que foram notificados pela Receita Federal foram excluídos do Simples Nacional desde o dia 1º de janeiro de 2024.

O microempreendedores individuais, que tiveram faturamento superior ao teto de R$ 81 mil, deverão também atualizar o cadastro e se desenquadrar como MEI para que eles não percam os benefícios do Simples Nacional. A recomendação é que o desenquadramento, para o ano de 2024, seja realizada também até o dia 31 de janeiro.

Além disso, até 31 de maio, os microempreendedores individuais – MEI devem cumprir com a entrega da Declaração Anual de Faturamento – DASN- SIMEI. O não cumprimento da obrigação pode gerar diversas penalidades e transtornos para os microempreendedores, inclusive o desenquadramento fiscal.

Relacionamento
O atual presidente da Acid, Cleverson Nogueira, que assumiu a gestão no início do mês de janeiro destacou que o apoio e aproximação com os associados é uma das metas da sua gestão. “Convidamos nossos associados, que são MEI, para aproveitarem essa oportunidade de atendimento gratuito em nossa sede. Será oferecido a orientação e auxílio necessários para que eles tenham segurança relativo aos seus direitos e deveres. É meta da nossa gestão estreitar esse relacionamento com o associado ACID, desde MEIs a grandes empresas queremos trazer soluções e o apoio para que possam desenvolver seus negócios”, disse.

Atendimento

O atendimento deverá ser agendado pelo  whatsApp: (37)3512-7800.