Acid Participa de Audiência Pública Sobre Alterações no Código de Obras do Município
A interlocução entre poder público e entidades são primordiais para a democracia
A Audiência Pública foi realizada na última sexta-feira (19), na Câmara Municipal de Divinópolis, para apresentar as alterações no Código de Obras e Postura do Município. Estiveram presentes na reunião os vereadores, o Corpo Técnico da Prefeitura e representantes do Grupo Gestor, como a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Divinópolis (ACID), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), Clube de Engenharia, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Centro-Oeste de Minas (SINDUSCON-CO) e FIEMG Regional Centro-oeste.
Os técnicos da Prefeitura apresentaram as mudanças previstas no Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 012/2021, que altera dispositivos da Lei no 1.071, de 21 de novembro de 1973, e esclareceram dúvidas dos representantes das entidades. No entendimento de entidades do Grupo Gestor, o referido Código encontra-se desatualizado e questões importantes devem ser contempladas.
Para a presidente da Acid e do Grupo Gestor, Alexandra Galvão, o ideal seria criar um Novo Código de Obras em que fossem consideradas matérias importantes. “Diante do que foi apresentado, iremos encaminhar as nossas sugestões de melhoria para este Projeto de Lei. Mas, o que nós gostaríamos de dizer a todos os construtores do progresso de nossa cidade, é que precisamos de um cronograma e de um planejamento de mudanças estruturais que a cidade merece. E que, diante disso, precisamos revisar a lei de uso e ocupação do solo, o código de obras, além do parcelamento, e avançar na digitalização de projetos de construção.”, explicou Alexandra.
Alexandra enfatiza, ainda, que as entidades do Grupo Gestor encontram-se à disposição para evoluir no debate sobre a matéria e que a interlocução entre o poder público e entidades de classe são primordiais para a democracia. Após ouvidas as sugestões das entidades, o Projeto retorna ao Executivo para possíveis ajustes. Sem data determinada, o executivo deverá reenviar o Projeto para votação.