Acid requer medidas ao Executivo Municipal para dar fôlego financeiro aos Munícipes

Medidas visam evitar o fechamento dos negócios e manterem os empregos na cidade

A Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Divinópolis (Acid), considerando o atual cenário de recessão econômica vivenciado pelas empresas, independente do porte ou setor de atuação, enviou ofício ao prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC), solicitando medidas para aliviar a fragilidade das pessoas (físicas e jurídicas) diante dos reflexos da pandemia nos negócios e empregos.

O agravamento da crise da COVID-19 desencadeou uma redução drástica da capacidade contributiva das pessoas físicas e jurídicas, já que são tomadas medidas mais restritivas à circulação de pessoas, o que inevitavelmente resulta na redução do consumo, na redução do faturamento das empresas e na redução de postos de trabalho.

Sabemos dos esforços dos empreendedores para evitarem o fechamento dos negócios e manterem os empregos e assegurarem, pelo menos, a subsistência das famílias em face das despesas de alimentação, moradia e saúde. Até mesmo os trabalhadores deram sua parcela de contribuição e negociaram suspensões de contrato de trabalho e redução de jornada e salários.

Com a chegada da vacina contra a COVID-19 ainda neste mês, em nosso município, espera-se uma redução do contágio e o enfraquecimento da doença, com reflexos positivos a partir do segundo semestre deste ano, inclusive para os negócios e empregos.

Esses argumentos levaram a Acid a protocolar na prefeitura de Divinópolis ofício solicitando ao executivo municipal providências legais cabíveis, como: a) A postergação do prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), pelo prazo de seis meses, com vencimento à vista ou início do vencimento das parcelas a partir julho, sem acréscimos; b) O estabelecimento de condições especiais para pagamento das obrigações tributárias ou não (IPTU – ISSQN – Taxas e outras) vencidas, por meio de um programa de parcelamento, com redução de juros e correções; c) A prorrogação da vigência das certidões negativas ou positivas com efeito de negativas e a suspensão, também pelo prazo de seis meses da exigibilidade de adimplência para as transações comerciais com o município e para a obtenção de licenças e outras autorizações.

Para a presidente da Acid, Alexandra Galvão, tais medidas são importantes para que, na situação atual de notória grave crise econômica, possam contribuir para dar um fôlego financeiro a todos os munícipes, a favor da subsistência das pessoas e dos negócios, minimizando, ainda que em parte, as consequências da redução e/ou paralisação das atividades.

“Esperamos que, no segundo semestre, os efeitos da vacinação já possam ser verificados, melhorando a capacidade das pessoas e das empresas cumprirem com suas obrigações fiscais e tributárias, por meio da retomada gradativa do desenvolvimento econômico.”, afirma Alexandra.

 

Clique aqui para acessar a cópia do ofício protocolado no gabinete do prefeito em 19/1/2021.