Palestra na ACID apresenta as possibilidades de Inclusão da PcD e reabilitados do INSS no mercado de trabalho

Parceria de empresas em programa de Reabilitação Profissional e contratação de PCDs em contrato de aprendizagem foram pontos de destaque da capacitação

A ACID, em parceria com o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Divinópolis, realizou palestra para discutir o tema “Possibilidades de Inclusão da PcD e reabilitados do INSS no mercado de trabalho” no último dia 09 de novembro. A capacitação foi realizada para atender demanda apresentada pelos profissionais do setor de Recursos Humanos, que estiveram presentes no encerramento da 1ª Feira de Empregabilidade da ACID para PcDs, a qual reuniu mais de 20 empresas e ofereceu mais de 400 vagas.

A palestra contou com a presença de duas técnicas do INSS, sendo elas: Cláudia Dalla Vecchia, analista do Seguro Social e terapeuta ocupacional do setor de Reabilitação Profissional da Gerência Executiva do INSS em Divinópolis; e Ketry Tavares, analista do Seguro Social e assistente social do INSS em Divinópolis. A capacitação contou também com a advogada especialista em Direito Previdenciário e Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Divinópolis, Bruna Teixeira.

A diretora executiva da ACID, Denise Coronado, abriu o evento agradecendo a presença de todos e destacou o trabalho que a Associação vem desenvolvendo desde a 1ª Feira de Empregabilidade para PcD em parceria com o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. “A ACID realizou a 1ª Feira de Empregabilidade para PcDs com objetivo de estimular a inserção desse público no mercado de trabalho e também para que as empresas tivessem facilidade para cumprir a cota de vagas prevista na legislação. No entanto, apesar da ampla divulgação da Feira tivemos pouco candidatos inscritos, cerca de 20, para mais de 400 vagas. Esse resultado nos mostra que é preciso levar informações às famílias para que haja um maior interesse pela inserção dos PcDs no mercado de trabalho. E paralelo a isso, levar também informações aos RHs para que tenham conhecimento dos benefícios e programas do INSS, que incentivam essa inserção dos PcDs”, declarou.

Acordo de cooperação técnica
Na palestra, as técnicas abordaram programas/benefícios, que incentivam a inserção dos PcDs e dos reabilitados no mercado de trabalho. Em sua apresentação, a analista Cláudia Dalla Vecchia, destacou o “Acordo de Cooperação Técnica”, que permite que empresas sejam parceiras no “Programa de Reabilitação Profissional do INSS”, oferecendo treinamento para capacitação dos segurados, que estão recebendo benefício por incapacidade temporária. A Reabilitação Profissional é um programa do INSS, que prepara o trabalhador afastado de suas atividades para o reingresso no mercado de trabalho. Esse trabalhador não tem possibilidade de recuperação para sua atividade habitual, mas tem a capacidade de aprender um novo ofício, compatível com atual limitação.

Vantagens
A empresa parceira tem como vantagem o acesso a trabalhadores treinados e capacitados, com o perfil da empresa, que poderão ser contratados para cumprimento da cota de PcDs e reabilitados do INSS, sem custeio do treinamento. Durante o programa de Reabilitação Profissional, o treinamento não estabelece vínculo empregatício ou funcional entre o reabilitando e a empresa,  bem como,  entre estes e o INSS, conforme estabelecido no Decreto 3.048/1999.

Dessa forma, em caso de adoecimento, acidente ou qualquer ocorrência, que afete a capacidade do reabilitando durante o treinamento ou deslocamento para a empresa, o fato será considerado agravamento da doença e o treinamento será interrompido. Não sendo caracterizado, acidente de trabalho.

Adesão
Cláudia explica que a adesão ao programa pode ser feita com acordo informal, registrado por Ata de Reunião. “As empresas podem fazer essa parceria de uma forma informal, ou seja, as empresas indicam qual é a atividade, que precisam preencher a cota e nos encaminhamos pessoas com perfil. As empresas avaliam e fazem o treinamento e se considerarem, que é necessário pode ser feita a contratação também”, explicou.

As empresas tem a opção de efetivar o Acordo de Cooperação Técnica com o INSS, que é um acordo utilizado na execução de projetos ou atividades comuns entre as partes. “Além da parceria informal, podemos fazer um acordo de cooperação técnica, que é e a formalização dessa parceria em ACT. Esse acordo permite uma ligação mais direta entre o INSS e a empresa. A empresa sempre terá meios de encaminhar, de informar para o INSS das vagas disponíveis e o INSS, constantemente, encaminhará segurado reabilitando”, detalhou a analista.

As empresas interessadas deverão entrar em contato claudia.asouza@inss.gov.br para obter mais informações.

Aprendizagem profissional

O Contrato de Aprendizagem para contratação de Pessoas com Deficiência também foi um dos pontos de destaque da capacitação. Considerando que as empresas são obrigadas a ofertar programas de aprendizagem, a analista Ketry Tavares destacou que a legislação garante que a Pessoa com Deficiência, que recebe o Benefício de Prestação Continuada – BPC, pode ser contratada como aprendiz profissional sem perder o benefício e não há limite de idade para a contratação. “O contrato de aprendizagem habitual tem o limite de até 24 anos de idade, mas a pessoa com deficiência não tem esse limite (…) Isso possibilita, que as pessoas com deficiência, que recebem o BPC, se insiram no mercado de trabalho. É mais uma oportunidade porque ela não vai perder o benefício, ela vai poder trabalhar e receber o benefício concomitantemente”, explicou.

A analista recomendou que as empresas interessadas em efetivar esse tipo de contratação devem procurar o Ministério do Trabalho para mais informações. “Se as empresas tiveram mais dúvidas podem procurar o Ministério do Trabalho, que é uma questão trabalhista e verificar quais critérios para contratar essa pessoa dentro do Contrato de Aprendizagem”, recomendou.

Auxílio-Inclusão
Outra possibilidade criada pelo Governo Federal para apoiar e estimular a inclusão das Pessoas com Deficiência no mercado de trabalho é o Auxílio-Inclusão. O benefício é destinado ao titular do BPC à Pessoa com Deficiência, que passa a exercer atividade remunerada. Também pode ser requerido por àqueles que tenham o benefício cessado ou suspenso, nos últimos cinco anos, por motivo de exercício de atividade remunerada.

Para ter direito ao Auxilio-Inclusão, a atividade deverá ser de até dois salários mínimos. “A pessoa pode solicitar a suspensão do BPC para que venha trabalhar. Ao invés de receber o BPC, ela irá receber o Auxílio-Inclusão, que é meio salário mínimo, juntamente com o salário da empresa”, explicou Ketry.

O requerimento do Auxilio-Inclusão pode ser realizado nas Agências da Previdência Social, pelo Central 135 do INSS ou pelo site/aplicativo “MEU INSS”. Em caso de desemprego ou não adaptação a função, a pessoa volta a receber o BPC, desde que atenda os critérios de acesso ao benefício. Para que o BPC volte a ser pago é preciso solicitar a reativação ao INSS.

Participantes

Alessandro Ribeiro, proprietário da APR Consultoria e RH, destacou que a ACID é parceira dos RHs e está sempre trazendo oportunidades importantes de atualização. “A ACID como parceira dos RHs de Divinópolis faz um trabalho excepcional e está sempre buscando essa qualificação e aprimoramento para os profissionais. E é fundamental buscar essa atualização principalmente das PcDs para essa inclusão no mercado de trabalho. Foi um evento fantástico, como todos que a Acid faz”, disse.

Gabriel Lamounier, técnico em segurança do trabalho da SMT – Segurança e Medicina do Trabalho, também destacou a importância de abordagem do tema. “Foram abordados temas importantes, os benefícios da inclusão, e é fundamental eventos como esse porque muitas vezes essas pessoas não recebem a devida atenção no mercado de trabalho”, destacou.