Prefeitura de Divinópolis mantém comércio fechado por tempo indeterminado

 

No dia 1º de abril, a Prefeitura de Divinópolis publicou o decreto nº 13.750 trazendo nova deliberação e atualizações, alinhadas com as determinações do Governo Estadual. As mudanças incluem a liberação de alguns serviços e atividades e mantém o fechamento de estabelecimentos comerciais por tempo indeterminado, no município. Reafirmando a manutenção de fechamento dos demais segmentos comerciais, conforme último documento, de nº 13.741 de 24 de março de 2020.

Essa ação foi logo após as entidades de classes ligadas ao comércio de Divinópolis, solicitarem, através de Carta Aberta à Prefeitura, uma previsão sobre a retomada dos negócios na cidade. No documento, assinado pela CDL, ACID, Sincomércio, Sinvesd, Sinduscon-Co, FIEMG Regional Centro-Oeste, Sincondiv e Creci, o grupo argumenta que em Divinópolis, apenas o setor do comércio emprega mais de 15 mil pessoas e que as restrições impostas de maneira indeterminada geram insegurança aos empreendedores que podem levar a uma grave crise de emprego na cidade.

Na quinta-feira, 02 de abril, o Comitê Extraordinário COVID-19 de Divinópolis, convidou as entidades do comércio para uma reunião, com a participação de técnicos da Secretária de Saúde e gestores do município, além de representantes de hospitais do município e Vereadores.

Na oportunidade, a Prefeitura demonstrou o panorama do avanço da pandemia na cidade, que se apresenta estável, até o momento. A Secretaria de Saúde apresentou dados sobre a falta de testes, máscaras e respiradores, um drama vivido pelas prefeitura do país, tornando-se impossível, inclusive, testar todos as pessoas sintomáticas. Ou seja, os números de casos de Covid19 na cidade podem não retratar a realidade.

Mesmo com a ausência do Prefeito Galileu Machado, justificada por se enquadrar no grupo de risco de contágio da Covid-19, os membros do comitê municipal foram contundentes em afirmar que, a estabilidade do números de casos da doença em Divinópolis é em decorrência do isolamento social.

O Presidente da Acid, Marco Fábio, apresentou uma pesquisa da Federaminas, a qual apontou que com mais 15 dias de fechamento do comércio haverá mais de 2 milhões de desempregados e que em 30 dias, esse número pode chegar aos 6 milhões, impactando as micros e pequenas empresas que representam 98,5% em um universo de quase um milhão de empresas em Minas Gerais.

Para o cenário de Divinópolis a situação não é diferente. As entidades apresentaram a angústia vivida pelos empresários e as dificuldades que terão para o pagamento da folha e de alugueis, já neste mês de abril. Criticaram a falta de planejamento da Prefeitura e a dificuldade de comunicação do Executivo com os setores produtivos da cidade.

Na reunião, a Prefeitura entendeu que é de sua responsabilidade a permanência da medida de fechamento do comércio, porém seguirá as recomendações do Governo do Estado, que estabeleceu um prazo para manutenção da medida até o dia 13 de abril, quando será reavaliada a possibilidade de reabertura.

No entanto, o Presidente da CDL Divinópolis, Luiz Angelo, após a reunião avaliou que, “pelo que foi apresentado pela Prefeitura, não há possibilidade de reabertura do comércio em abril, a não ser que haja uma definição do Governo do Estado, mas a perspectiva é de que não haverá a retomada dos negócios nesse mês”, conclui.

Comunicados oficiais da Prefeitura:

O que mudou com o decreto nº 13.750

O novo decreto acrescentou incisos aos artigos 7º e 8º do decreto nº 13.741, que institui medidas de enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19). Acrescentado serviços e atividades que podem manter o funcionamento, sendo estes: lavanderias, assistência veterinária e pet shops, transporte e entrega de cargas em geral, e serviços de call center.

Ao artigo 8º, que trata da prestação de serviços públicos essenciais que não podem ser descontinuados, foi incorporado a produção e distribuição de energia elétrica.

Estado

Com base na resolução de nº 5.529, de 25 de março de 2020, o Governador Romeu Zema reconhece a situação de calamidade pública devido pandemia de Covid-19, provocada pelo coronavírus. A estadualização leva os municípios mineiros a seguirem as regras do Governo do Estado e dessa forma, de acordo com a Prefeitura, o funcionamento do comércio está proibido.

Restrições

Em Divinópolis, estão suspensas atividades ou empreendimentos, públicos ou privados, que favorecem a aglomeração de pessoas. Entretanto, a medida não se aplica às atividades de operacionalização interna dos estabelecimentos comerciais, desde que respeitadas as regras sanitárias e de distanciamento de pelo menos um metro entre os funcionários.

Está permitida a realização de transações comerciais por meio de aplicativos, internet, telefone ou outros instrumentos similares, vale também para entregas em domicílio. Restaurantes e lanchonetes podem optar pela opção de retirar os produtos no balcão, proibido o consumo no estabelecimento.

As forças de segurança mantêm estreita comunicação com a as autoridades sanitárias, contribuindo com a fiscalização da Administração Municipal, no combate a propagação da Covid-19.

Na reunião, a Prefeitura entendeu que é de sua responsabilidade a permanência da medida de fechamento do comércio, porém seguirá as recomendações do Governo do Estado, que estabeleceu um prazo para manutenção da medida até o dia 13 de abril, quando será reavaliada a possibilidade de reabertura, conforme Resolução nº 001-2020 – CMPECOVID-19 do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao coronavírus – COVID-19.

 

OUÇA O ÁUDIO DO PRESIDENTE DA CDL DIVINÓPOLIS, NO DIA 02 DE ABRIL DE 2020.